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ANEEL estuda reduzir subsídios para micro geração de energia solar

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está estudando reduzir os subsídios para os consumidores que produzem sua própria eletricidade a partir da luz solar, a chamada a micro geração de energia elétrica.

O órgão abriu a consulta pública 025/2019 com o intuito de rever o texto da Resolução Normativa nº 482/2012, que estabelece as regras de taxação para a chamada geração distribuída.

Geração distribuída é quando o sistema de geração de energia solar fotovoltaica é ligado à rede de distribuição elétrica convencional, o que possibilita que a energia produzida e não utilizada seja devolvida à distribuidora local. Posteriormente, o consumidor pode receber créditos que permitem o uso desse excedente de energia em propriedades com o mesmo titular, se a companhia distribuidora de energia for a mesma. 

Quais mudanças a Aneel está propondo?

Caso a alteração proposta pela Aneel seja aprovada, o consumidor passará a pagar pelo uso da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora. 

Essa mudança representará um aumento de 25% no tempo que levará para o consumidor recuperar seu investimento inicial na instalação de um sistema de geração de energia elétrica a partir da luz solar até 2020, e de até 50% até 2030, para quando estão previstas reduções ainda maiores no subsídio.

O Ministério da Economia apoiou a proposta de alteração, argumentando que a manutenção do modelo atual geraria custos extras de 56 bilhões de reais para o sistema elétrico até 2035, impactando consumidores que não utilizam o sistema de micro geração.

Por outro lado, as associações que representam os investidores em energia solar afirmam que esse raciocínio leva em consideração apenas os custos desencadeados pela geração distribuída, mas não os benefícios, que abrangem todos os consumidores.

Além de ajudar a reduzir os impactos no meio ambiente e diminuir a saturação do uso de energia hidrelétrica e termelétrica, cuja geração depende de fontes menos limpas e fatores climáticos, a geração distribuída possibilita redução ou postergação de investimentos na rede elétrica. 

Por esses motivos, as associações acreditam que faria mais sentido rever os subsídios somente após haver aumento significativo na taxa de adesão a esse tipo de geração de energia limpa. Atualmente, somente 1% da energia consumida no país é proveniente da micro geração.

Como a opinião pública pode fazer a diferença

As associações representantes dos produtores de micro energia estão buscando apoio jurídico para impedir as alterações propostas pela Aneel. Os consumidores que desejarem manifestar opinião contrária à redução de subsídios podem participar de um abaixo assinado organizado na plataforma Change.  Você também pode entrar em contato com os nossos deputados federais para discutir a proposta da Aneel.

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